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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:44
Crime da Vista Chinesa: PM é condenado e perde o cargo
O Tribunal condenou o PM a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:53
Advogado acusado de tráfico internacional obtém prisão domiciliar
Advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de fazer parte de organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:54
TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política
o juiz concluiu que a dispensa foi, de fato, discriminatória, pois ficou comprovado que os empregados que participaram de audiência pública na Câmara Municipal e se manifestaram contrários à privatização da empresa foram dispensados
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:50
Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil - INSS
Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:05
Líderes do ?Comando Chico Bala? são condenados
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, os quatro faziam parte da quadrilha que atuava, desde 2005, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:27
Atropelador de ciclistas oferece risco para a sociedade
Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:17
Após 5 meses à frente do TJ, Viana comprou imóvel de R$ 1,4 mi
Evolução patrimonial do magistrado, morto em 26 de janeiro, é alvo de investigação do ministério público
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:20
Juiz Federal julga improcedente ação civil pública do MPF contra a Caixa e filhos de desembargador
Eles pretendiam se beneficiar com o Programa de Arrendamento Residencial destinado à famílias de baixa renda
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:15
Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica
?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:12
Pai e madastra da menina Joanna terão audiência nesta segunda no RJ
Eles são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel. Joanna Marcenal, de 5 anos, morreu no dia 13 de agosto de 2010.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:30
CSA terá que pagar quase R$ 17 milhões entre multa e indenização por causa de poluição ambiental
O governo do Rio também determinou a redução de 30% na produção da siderúrgica, que cairá das atuais 16 mil de toneladas por dia de placas de aço para 10 mil toneladas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:27
Terceira Turma define critérios de indenização a acionista da CRT que não teve ações subscritas pela Brasil Telecom
Na decisão do tribunal gaúcho, foi adotado como base de cálculo da indenização o valor patrimonial da ação na data da integralização, isto é, na data em que o comprador pagou à CRT pela aquisição da linha telefônica
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:03
Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista
A Quarta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do profissional
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:56
Serra diz que deseja que Dilma 'faça bem' ao Brasil
Ele afirmou que respeita a "voz do povo nas ruas". Tucano afirmou que enfrentou "forças terríveis" durante a campanha.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:45
Idoso do Rio de Janeiro terá de fazer cadastro no RioCard para ter gratuidade
A Presidência do STJ havia decidido, monocraticamente, suspender acórdão do TJRJ que garantia o acesso dos idosos aos coletivos sem a necessidade do cadastro no sistema de bilhetagem eletrônica
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:25
2ª Turma mantém julgamento em Fortaleza de acusado de homicídio político no interior
O acusado de cometer homicídio duplamente qualificado teve HC negado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:24
Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa
O entendimento foi usado em julgamento de recurso de revendedora contra decisão de primeira instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 16:48
Plano de saúde deve arcar com nova cirurgia
A agravante sustentou que o contrato vedaria cobertura de tratamento médico em hospital não credenciado ao sistema da operadora de plano de saúde, principalmente quando utilizada tabela própria de alto custo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:52
Município pode exigir certidão negativa criminal
O magistrado considerou a exigência feita pelo município como forma de resguardo ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, que se posiciona acima dos direitos individuais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:53
Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões
A Petrobras recorreu, mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de penhora on line.
